MP do Agro – Comissão Mista da Câmara e do Senado

22 de novembro de 2019

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Representando o Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP), na Comissão Mista da Câmara e do Senado, nosso sócio, Antonio Carlos de Oliveira Freitas, participou ontem (20/11) de audiência pública no Congresso Nacional para debater a Medida Provisória 897/2019, conhecida como MP do Agro. “O debate é rico e muito importante para que sejam observados pontos de atenção, com o objetivo de melhorar o texto inicialmente proposto, a fim de mitigar potenciais riscos, em especial de aumento de litigiosidade e insegurança jurídica. O objetivo maior é facilitar não apenas a vida do produtor rural, mas de todo complexo agroindustrial.”

Advogado citado na matéria:

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