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Valor Econômico (08/07/2016)
Por Tatiane Bortolozi e Rodrigo Carro | Valor

Anatel ganha prazo para indicar lista de administrador judicial da Oi

SÃO PAULO E RIO - O juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, aceitou ontem, quarta-feira, o pedido de adiamento, por cinco dias, da consulta aberta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para formar uma lista de cinco candidatos a administrador judicial da Oi.

O processo, aberto na terça-feira, seria encerrado nesta sexta-feira (8).

Segundo fontes, o administrador judicial da Oi deve ser escolhido no grupo das quatro maiores empresas de auditoria e consultoria do mundo, as chamadas ‘Big Four’, — KPMG, PwC, EY e Deloitte.
Pelo fato de a Oi ter uma parcela relevante de sua dívida em títulos negociados no exterior, deve buscar consultorias experientes em processos regidos pela legislação americana, o que favorece os grandes grupos internacionais.

Além disso, por envolver mais de 13 mil credores, o processo demandará muitos profissionais e um amplo alcance geográfico, o que um escritório de menor porte teria dificuldades em atender, segundo especialistas.

A Oi tem dívidas de R$ 65,4 bilhões, sendo cerca de R$ 50 bilhões em débitos financeiros. Na lista de credores estão fornecedores de infraestrutura e serviços de telecomunicações, órgãos públicos, instituições financeiras, empresas varejistas, advogados e milhares de pessoas físicas.

Uma das mais fortes na disputa é a Deloitte, que assumiu as duas maiores recuperações judiciais do país antes do caso Oi. A Deloitte foi escolhida como administradora judicial da Sete Brasil, empresa de sondas de águas ultraprofundas e parceira da Petrobras — que protocolou o pedido em abril deste ano, envolvendo R$ 19,3 bilhões em dívidas — e da antiga OGX, hoje OGPar, cuja recuperação judicial, protocolada em outubro de 2013, envolveu R$ 11,2 bilhões.

O pedido de recuperação judicial foi ajuizado em 20 de junho e, nove dias depois, o juiz Fernando César Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, aceitou a solicitação, ao considerar que foi formulada por uma das maiores empresas de telecomunicações do mundo, com alcance de 70 milhões de clientes.

Mas o juiz tomou uma decisão inédita, e que causou estranheza a escritórios de advocacia, ao não indicar um administrador no momento em que aceitou o pedido de recuperação judicial da tele. Ele pediu à Anatel para abrir consulta a interessados, que teriam até sexta-feira para fazer a candidatura.

“Sendo a maior recuperação judicial do país, e com extrema repercussão na mídia, o juiz pode ter buscado mais transparência na escolha do administrador judicial; o segundo ponto é o custo. Tudo isso para mitigar eventuais impugnações contra o escolhido”, diz Antonio Carlos de Oliveira Freitas, sócio do Luchesi Advogados e especialista em recuperação judicial.

Guilherme Marcondes Machado, especialista em reestruturação de sociedades, administração de passivos e recuperações judiciais no PLKC Advogados, acredita que, em virtude do imenso passivo, o juiz pode ter sido cauteloso antes de nomear um administrador judicial. “Dá para contar nos dedos quem não está interessado em ser o administrador judicial da Oi”, afirma, citando tanto a remuneração, que pode chegar a 5% do passivo, quanto a chance de notoriedade.

Cabe ao administrador judicial fiscalizar o processo e o comportamento da empresa devedora com seus credores. O profissional deve ser idôneo e preferencialmente ter conhecimento das áreas de administração de empresas, contábil e econômica.

A KPMG, que já audita o balanço da Oi, estaria impedida de ocupar a função de administrador judicial por conflito de interesse.

Procuradas, KPMG, PwC e Deloitte não quiseram comentar o assunto. A EY não respondeu até a publicação desta nota.

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