IMPRENSA

< Voltar

Informa (27/04/2016)
Antonio Carlos de Oliveira Freitas

O auxílio da penhora on line na recuperação de crédito no agronegócio

O Agronegócio, em que pese a pujança do setor, também sofre com a inadimplência. Assim, ferramentas novas são essenciais para agilizar a recuperação do crédito.

Nesse contexto, um desses mecanismos, estimulador da realização de acordos, foi a penhora on line, realizada pelo sistema Bacen Jud. Porém, apesar de seu êxito, esbarrou na criação de meios para driblar o bloqueio do patrimônio dos devedores, desenvolvidos com galhardia.

Na medida em que as cooperativas de crédito não eram atingidas pela penhora on line, então houve migração de depósitos para tais instituições.

E mais, para evitar o bloqueio eletrônico algumas empresas do setor criaram filiais, desviando a movimentação financeira da matriz, também com o fim de dificultar a localização de dinheiro em conta.

Entretanto, a partir de 02 de maio será fechada uma saída encontrada por devedores para driblar o sistema Bacen Jud. As cooperativas de crédito passarão a receber ordens diretas para cumprir determinações judiciais, como ocorre com os bancos públicos e privados, o que pode elevar o volume de valores bloqueados.

A entrada das cooperativas de crédito no Bacen Jud se deu pelo Comunicado n 29.096, de 11 de fevereiro, emitido pelo Banco Central.

Já a movimentação de recursos por meio de filial também está com os dias contados, pois essa ferramenta deve ser incorporada na penhora on line em 2017.

A novidade vem em boa hora, pois em época de crise é curial a existência de meios efetivos para a recuperação de créditos, a fim de minimizar os prejuízos aos credores. É o que se espera!

*Antonio Carlos de Oliveira Freitas é sócio do escritório Luchesi Advogados. Especialista em Processo Civil. Integrou a Comissão de Agronegócios da OAB/SP de 2013/2015. É Membro efetivo do IASP.

http://www.informagroup.com.br/informationbank/o-auxilio-da-penhora-on-line-na-recuperacao-de-credito-no-agronegocio/pt

DESENVOLVIDO POR CONCEPTONE

LUCHESI ADVOGADOS 2015 - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS