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Estado de Minas - Impresso (29/06/2015).

Um equilíbrio sustentável

Não há dilema. Apenas algo em torno de 1% das terras brasileiras dedicadas à produção agrícola são utilizadas pelo setor sucroalcooleiro.

A lei, cujo objetivo maior é viabilizar a superação da crise econômico-financeira da empresa, não vingou. Hoje é uma ferramenta mais utilizada para salvar patrimônio e prejudicar credores.

Repousa na “certidão de nascimento” do Brasil a conhecida carta de Pero Vaz de Caminha, um dos jargões com maior trânsito e aceitação no imaginário do brasileiro: “Aqui, nesta terra, em se plantando, tudo dá”. Não é exagerado afirmar que o jargão ganhou mundo. Em sua visita em 2004, o então ministro das Relações Exteriores dos EUA, Collin Powell, classificou o Brasil como “superpotência agrícola”. Além disso, o fato é destacado no livro Brasil em alta, de Larry Rother, antigo correspondente do jornal The New York Times, publicado aqui em 2012.

Entretanto, num mundo em busca de matrizes energéticas sustentáveis e diante da confiança de que o Brasil conseguirá cumprir com seu papel de potência fundamental na tarefa de produzir alimentos para aplacar a fome do planeta, é natural perguntar: as terras agricultáveis brasileiras devem produzir biocombustíveis ou alimentos?

Não há dilema. Apenas algo em torno de 1% das terras brasileiras dedicadas à produção agrícola são utilizadas pelo setor sucroalcooleiro. Ou seja, o plantio de cana-de-açúcar de nenhum modo constitui ameaça ou entrave ao cultivo de alimentos. Contudo, uma conjunção nociva de fatores – política governamental de bloqueio do aumento do preço da gasolina, aumento de custos de produção, baixa internacional do preço do açúcar, entre outros – obsta o esperado e dado como certo desenvolvimento do setor, em razão da busca internacional por combustíveis não poluidores.

A atual crise – tida como uma das maiores da história do setor, seja por sua duração ou por sua extensão – levou ao fechamento de tradicionais usinas país afora, trazendo a reboque a perda de milhares de empregos. Decretou-se a falência de mais de 10 usinas, desde 2000, e meia centena tenta se reerguer por meio de recuperação judicial. O setor reclama políticas governamentais efetivas, robustas e de longa duração. Mesmo diante desse quadro negativo, a crença em um futuro positivo é comum. Sinais favoráveis de mudanças, como o aumento de etanol na composição da gasolina, iniciado em março deste ano, e o ressurgimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis de matriz fóssil dão esperança. Restabelecido o setor, após os amargos anos, as múltiplas vantagens dos frutos da cana-de-açúcar voltarão a atrair investidores.

Enquanto isso, independentemente das promessas de novas fontes de recursos e do restabelecimento do setor, varietais com maior tolerância ao estresse hídrico já estão sendo estudadas, para ensejar a ampliação da cultura em áreas outrora descartadas. O aumento da produtividade da cana de 30% a 40% já é obtido em laboratórios no interior paulista. Doenças que prejudicam ou poderão prejudicar os canaviais são objeto de pesquisas, e já estão disponíveis no mercado novas variedades, de porte mais aprumado e que facilitam a colheita mecanizada.

Dados da Embrapa e do IBGE informam que o etanol produzido da cana-de-açúcar gera 8,3 unidades de energia renovável para cada unidade de energia fóssil gasta para produzi-lo, o que demonstra sua superioridade frente ao etanol obtido do milho e da beterraba, que geram, respectivamente, 1,24 e 2,0 unidades de energia.

Diante das políticas nacionais e internacionais, que cada vez mais exigem o aumento da utilização de combustíveis de fontes renováveis, a cana-de-açúcar ainda se mostra essencial para que se alcance a demanda mundial sem risco de desequilibrar a segurança alimentar. A crise passará. Uma dose de otimismo não é exagerada.


Francisco de Toledo Iglesias - Advogado do contencioso cível de Luchesi Advogados
Antonio Carlos de Oliveira Freitas - Sócio do escritório Luchesi Advogados

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