E-BOOK | A Nova Lei do Agro e as hipóteses de aquisição de imóvel rural e daqueles localizados em faixa de fronteira por empresas com capital estrangeiro

7 de julho de 2020

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A Lei nº 13.986/20 (“Lei do Agro”) trouxe avanços significativos no que diz respeito a aumentar o acesso dos produtores rurais ao crédito privado, bem como à possibilidade de atrair investimento estrangeiro no setor.

Um dos destaques mais significativos diz respeito às alterações que permitiram a consolidação da propriedade de imóvel rural por empresas estrangeiras ou por empresas brasileiras controladas por estrangeiros (alteração da Lei 5709/71 e 6634/79).

Nossa equipe tem acompanhando os desdobramentos destas alterações e seus impactos no Agronegócio. Assim, preparamos um e-book com os principais pontos a respeito do assunto.

Confira o material, clicando aqui!