SISBAJUD –Mais agilidade às penhoras on-line de ativos de devedores

21 de setembro de 2020

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O sistema SISBAJUD foi recentemente criado pelo do Banco Central do Brasil (BACEN), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e tem como objetivo localizar e bloquear ativos de devedores com dívidas reconhecidas pelo Poder Judiciário. O Acordo de Cooperação Técnica n. 041/2019, estabelece a atribuição de cada um dos órgãos e visa tornar digital a pesquisa de ativos financeiros, de forma a integrar o SISBAJUD ao processo judicial eletrônico – PJe e outras plataformas digitais utilizadas pelo Poder Judiciário.

Esse sistema substitui o BacenJud e promete mais efetividade às execuções permitindo não apenas a penhora do saldo existente na conta corrente mas de todos e quaisquer ativos financeiros existentes em nome do devedor. O SISBAJUD vai possibilitar uma pesquisa mais ampla por parte dos juízes, permitindo que o Poder Judiciário determine, por exemplo, o bloqueio de saldos em contas correntes, inclusive podendo requisitar ao Banco Central informações detalhadas de extrato de conta corrente. É um avanço imenso, pois antes apenas o saldo podia ser consultado. Além disso, outras funcionalidades estão previstas como a possibilidade de atingir as faturas de cartão de crédito da parte.

Nada obstante, o SISBAJUD tem ainda uma ferramenta, que é a chamada “teimosinha”, permitindo aos juízes que sejam feitas as replicações de penhora até atingir o valor total do crédito. Isso será feito pelo próprio juiz, que acionará um robô anexo ao sistema. Assim, diante da possibilidade de inclusão de instituições e produtos que anteriormente não faziam parte do BACENJUD, a expectativa é que se tenha maior efetividade em relação ao bloqueio de ativos no âmbito das ações judiciais executivas por meio do SISBAJUD. O sistema já se encontra em pleno funcionamento desde o último dia 08 de setembro em todos os Tribunais do pais.

 

Priscila Télio Bonilha – Advogada no Luchesi Advogados

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