LGPD e Proteção de Dados | O que fazer em caso de incidente de segurança de dados pessoais?

4 de março de 2021

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De acordo com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, um incidente de segurança de dados pessoais é qualquer evento que tem relação com a violação na segurança de dados pessoais, e que tenha como resultado a perda, alteração, vazamento ou qualquer outro tipo de tratamento inadequado.

Em fevereiro de 2021, a ANPD iniciou a tomada de subsídios sobre a notificação de incidentes de segurança nos termos previstos no artigo 48 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

As contribuições devem ser encaminhadas até o dia 24 de março de 2021, e a ANPD espera que elas possam enriquecer essa questão.

Enquanto não realizada a regulamentação, a ANPD disponibilizou em seu site um formulário de comunicação de incidente de segurança de dados pessoais, bem como orientações sobre o que fazer em caso de um incidente.

Com base nestas informações, nosso time de especialistas preparou um boletim exclusivo, respondendo perguntas importantes sobre a comunicação em casos de incidentes com dados pessoais. Confira!

1- O que fazer em caso de incidente de segurança de dados pessoais?

2- Quem deve fazer a comunicação de incidentes?

3- O que comunicar à ANPD?

4- Em quais situações e o que comunicar ao titular dos dados?

5- Qual é o prazo para comunicar um incidente de segurança para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados?

6- Como comunicar um incidente de segurança para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados?

 

Clique abaixo e confira conteúdo exclusivo preparado pelo nosso time de especialistas!

Boletim Informativo_LGPD e Proteção de Dados_6