LGPD e Proteção de Dados | Regularização e adequação de contratos de terceiros

7 de abril de 2021

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Um dos maiores desafios para as organizações em um projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é, sem dúvida, a regularização e adequação dos contratos de terceiros que operam em seu nome.

A partir de agora, toda operação que tenha por objetivo a oferta de bens ou serviços e que envolva o tratamento de dados pessoais está sujeita à LGPD.

O primeiro passo, nesse sentido, é adequar os contratos às regras e medidas de segurança e governança trazidas pela LGPD.

É imprescindível que as organizações sigam algumas regras e procedimentos, além de adotar boas práticas de governança para que estejam em conformidade com a lei.

Neste boletim, indicamos um passo a passo inicial e fundamental para a regularização e adequação dos contratos, sem prejuízo da inclusão de outras regras e procedimentos, a depender do contrato a ser firmado, do tipo e volume dos dados pessoais tratados.

 

1- Existe tratamento de dados?

2- Identificação dos agentes de tratamento (partes contratantes)

3- Pode haver compartilhamento de dados pessoais?

4- Medidas de Segurança

5- Incidentes de Segurança – Como proceder?

6- Responsabilidade e Indenização

 

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Boletim Informativo_LGPD e Proteção de Dados_7