Em mat\u00e9ria publicada no site de not\u00edcias G1, nossa advogada especialista em Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, Dra. Camila Crespi, comenta sobre ag\u00eancia de viagens 123 Milhas que entrou com um pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial na \u00faltima ter\u00e7a-feira (29).<\/p>\n\n\n\n
Ag\u00eancia de viagens entrou com pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial nesta ter\u00e7a-feira (29), afirmando que medida \u00e9 essencial para que consiga honrar compromissos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores.<\/p>\n\n\n\n
A ag\u00eancia de viagens 123 Milhas entrou com um pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial na \u00faltima ter\u00e7a-feira (29), na 1\u00aa Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, em Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o vem menos de duas semanas ap\u00f3s a companhia suspender os pacotes e a emiss\u00e3o de passagens de sua linha promocional (com datas flex\u00edveis).<\/p>\n\n\n\n
Segundo os advogados da empresa, o pedido foi protocolado por conta de fatores \u201cinternos e externos\u201d, que \u201cimpuseram um aumento consider\u00e1vel de seus passivos nos \u00faltimos anos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A medida, segundo a companhia, tem como objetivo \u201cassegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores\u201d, e deve permitir que a empresa chegue mais r\u00e1pido a solu\u00e7\u00f5es com credores e consiga \u201creequilibrar sua situa\u00e7\u00e3o financeira\u201d (veja o posicionamento completo da 123 Milhas ao final desta reportagem).<\/p>\n\n\n\n
Segundo o s\u00f3cio da BBMO Advogados Rodrigo de Oliveira Spinelli, a decis\u00e3o de nomear um perito pode acontecer caso o juiz respons\u00e1vel pelo caso entenda que a causa \u00e9 \u201cmuito complexa\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O que acontece agora?<\/strong><\/p>\n\n\n\n
De acordo com especialistas entrevistados pelo\u00a0g1, uma vez que o pedido foi protocolado, h\u00e1 dois caminhos que podem surgir:
\u2981 O deferimento (aceite) do pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial da companhia; ou
\u2981 A nomea\u00e7\u00e3o de um perito para fazer a constata\u00e7\u00e3o pr\u00e9via\u00a0(entenda abaixo).<\/p>\n\n\n\n
Caso haja a necessidade de nomear um perito para constata\u00e7\u00e3o pr\u00e9via: <\/p>\n\n\n\n
\u201cCaso o magistrado nomeie um perito, ele ser\u00e1 respons\u00e1vel por analisar a documenta\u00e7\u00e3o e a realidade dessas empresas que entraram em recupera\u00e7\u00e3o judicial. Esse profissional vai avaliar a situa\u00e7\u00e3o e dar um parecer dizendo se as companhias preenchem ou n\u00e3o os requisitos para a recupera\u00e7\u00e3o\u201d, explica o especialista.<\/p>\n\n\n\n
Caso o pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial seja deferido:J\u00e1 caso o pedido seja aceito pelo juiz respons\u00e1vel, por outro lado, os tr\u00e2mites s\u00e3o outros. De acordo com a especialista em reestrutura\u00e7\u00e3o empresarial e advogada da\u00a0Luchesi Advogados Camila Crespi<\/strong>, haver\u00e1:
\u2981 A suspens\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es do devedor;
\u2981 A suspens\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es e execu\u00e7\u00f5es ajuizadas contra a 123 Milhas; e
\u2981 A proibi\u00e7\u00e3o de qualquer forma de reten\u00e7\u00e3o, arresto, penhora, busca e apreens\u00e3o, ou ainda, a constri\u00e7\u00e3o judicial contra a empresa.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a advogada, essa proibi\u00e7\u00e3o acontece porque a recupera\u00e7\u00e3o judicial proporciona \u00e0 companhia a oportunidade de renegociar suas d\u00edvidas com seus credores, \u201cde modo a preservar a atividade empresarial e a fun\u00e7\u00e3o social (gera\u00e7\u00e3o de empregos, circula\u00e7\u00e3o de bens e riqueza, recolhimento de tributos e etc)\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Spinelli, da BBMO Advogados reitera que o pedido protocolado pela 123 Milhas ainda traz uma liminar na qual a empresa\u00a0pede que seja antecipado o prazo de blindagem patrimonial, tamb\u00e9m conhecido como \u201cstay period\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Nesse per\u00edodo, que\u00a0pode durar de 180 a 360 dias<\/strong>, s\u00e3o suspensas todas as a\u00e7\u00f5es e execu\u00e7\u00f5es contra a empresa, protegendo-a da cobran\u00e7a de credores.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, caso a 123 Milhas cumpra com todos os requisitos para que seu pedido seja aceito pelo juiz respons\u00e1vel, a empresa ter\u00e1 cerca de\u00a0dois meses para apresentar um plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial,\u00a0contendo tudo o que pretende fazer para quitar suas d\u00edvidas e se reerguer.<\/p>\n\n\n\n
Quanto tempo leva para que o Judici\u00e1rio tome uma decis\u00e3o sobre o pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial?<\/strong><\/p>\n\n\n\n
De acordo com os advogados consultados pelo\u00a0g1<\/strong>,\u00a0a Lei de Recupera\u00e7\u00f5es Judiciais e Fal\u00eancias\u00a0n\u00e3o estipula um prazo m\u00ednimo ou m\u00e1ximo para o Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCostumeiramente, em raz\u00e3o da urg\u00eancia, essa decis\u00e3o pode sair em quest\u00e3o de dias ou at\u00e9 uma semana. Mas \u00e9 tudo muito relativo\u201d, diz Spinelli.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o advogado da Serur Advogados Tiago Cisneiros Barbosa de Ara\u00fajo, essa primeira decis\u00e3o, no entanto, \u00e9 apenas uma \u201cesp\u00e9cie de autoriza\u00e7\u00e3o para que a recupera\u00e7\u00e3o judicial tenha continuidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm um segundo momento, quando a empresa apresenta o plano de recupera\u00e7\u00e3o, os credores poder\u00e3o se manifestar sobre ele, inclusive em uma assembleia geral, que pode ser presencial ou virtual\u201d, afirma o advogado.<\/p>\n\n\n\n
Ele reitera que a lei exige alguns qu\u00f3runs para aprova\u00e7\u00e3o pelos credores e que, caso isso seja atendido e se n\u00e3o existirem ilegalidades, o juiz ir\u00e1 proferir a decis\u00e3o de homologa\u00e7\u00e3o do plano, que concede a recupera\u00e7\u00e3o judicial propriamente dita.<\/p>\n\n\n\n
A partir desse momento, explica Ara\u00fajo, a empresa precisar\u00e1 cumprir o que ficou estabelecido no plano e as d\u00edvidas anteriores s\u00e3o substitu\u00eddas pelas obriga\u00e7\u00f5es que foram acordadas e aceitas pelos credores e pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa segunda decis\u00e3o, de concess\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o judicial, costuma demorar bem mais, dependendo da complexidade do processo e do ritmo da vara onde tramita. Pode ser proferida em cerca de seis meses, mas, \u00e0s vezes, demora alguns anos\u201d, completa Ara\u00fajo.<\/p>\n\n\n\n
A empresa corre risco de falir?<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Segundo os especialistas, apesar de ainda ser cedo para fazer essa an\u00e1lise, uma vez que o processo ainda est\u00e1 em fase inicial, o risco de uma fal\u00eancia existe.<\/p>\n\n\n\n
\u201cUma vez que a empresa ingressa com a recupera\u00e7\u00e3o e, estando presentes os requisitos para que seja convolada [decretada] a recupera\u00e7\u00e3o judicial em fal\u00eancia, h\u00e1 riscos, sim. Mas, em raz\u00e3o da notoriedade do caso e, principalmente, da necessidade de uma blindagem patrimonial pela empresa, neste primeiro momento uma fal\u00eancia n\u00e3o \u00e9 a hip\u00f3tese mais concreta\u201d, afirma Crespi, da Luchesi Advogados.<\/p>\n\n\n\n
Os advogados explicam que a decreta\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o em fal\u00eancia pode ocorrer, por exemplo, caso haja a rejei\u00e7\u00e3o pelos credores ou caso a empresa descumpra o que foi acordado no plano.<\/p>\n\n\n\n
\u201cIsso, contudo, varia muito de caso a caso, inclusive porque existem pontos de flexibiliza\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o e na jurisprud\u00eancia\u201d, diz Ara\u00fajo, da Serur Advogados.<\/p>\n\n\n\n