Política de Privacidade
LUCHESI ADVOGADOS sociedade de advogados sediada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo na Avenida Francisco Matarazzo, nº. 1.500. 16º andar, Torre New York, São Paulo/SP, CEP 05.001-100 tem o compromisso de respeitar a privacidade e proteger os dados pessoais dos titulares de dados com quem nos relacionamos, em observância às leis aplicáveis, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”).
Esta Política de Privacidade (“Política”) tem como objetivo informar clientes, parceiros, fornecedores, prestadores de serviços, usuários do site, candidatos a vagas, participantes de nossos eventos e demais titulares de dados como seus dados pessoais serão tratados quando acessam e utilizam o site, ou quando interagem conosco em outros meios, disciplinando as regras relativas aos tratamentos de dados pessoais realizados pelo Luchesi Advogados.
Recomendamos que esta Política seja lida com atenção, especialmente antes de iniciar seu relacionamento conosco. Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo desta Política, entre em contato com nosso Encarregado pelo e-mail: privacidade.dados@luchesiadv.com.br.
1 - Quem é o controlador dos dados pessoais?
Luchesi Advogados será o controlador de seus dados pessoais no âmbito da relação estabelecida com você. Para fins da legislação aplicável, controlador é aquele a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Apenas trataremos Dados Pessoais quando tivermos uma fundamentação legal para fazê-lo. A base legal para nosso tratamento de Dados Pessoais será uma das seguintes:
- o titular nos deu seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais para um ou mais fins específicos;
- o tratamento é necessário para o cumprimento de um contrato que firmamos ou firmaremos com você;
- o tratamento é necessário para alcançar nossos legítimos interesses ou;
- o tratamento é necessário para cumprir com uma obrigação legal.
2 - Quais dados pessoais são tratados?
No âmbito da relação estabelecida com você e nos limites da legislação aplicável, Luchesi Advogados poderá tratar os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação, qualificação e contato: nome completo, endereço, data de nascimento, nacionalidade, dados de documento(s) de identificação (tais como RG, CPF, CNH, OAB, conforme aplicável), endereço de e-mail número de telefone dentre outros;
- Dados acadêmicos e profissionais: empresa que trabalha, profissão, cargo e escolaridade.
Na prestação dos serviços jurídicos, considerando o apoio aos clientes nas mais diversas áreas e especialidades do Direito, Luchesi Advogados poderá ter acesso e tratar um grande repertório de dados pessoais seus ou até mesmo dados pessoais de outros envolvidos em um determinado caso (por exemplo, a outra parte em um processo judicial), a depender do objeto ou razão da demanda, tais como:
- Informações cadastrais: Nome, CPF, RG, endereço e telefone;
- Informações financeiras: remuneração, histórico de transações, créditos, vendas, posses, certidão de débitos e empréstimos;
- Informações sobre a família: estrutura familiar e relacionamentos;
- Informações constantes em processos: data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, idade, estado civil, país, endereço, profissão, escolaridade, dentre outros.
Os dados pessoais acima são tratados apenas em determinados casos e quando necessário para atingir as finalidades mencionadas nesta Política de Privacidade, especialmente para a prestação dos serviços jurídicos.
Luchesi Advogados poderá coletar essas informações de diversas formas, seja diretamente pelo próprio Titular dos Dados, podem ser obtidos por alguém relacionado ao Titular do Dado (por exemplo, a empresa que você faz parte) ou podem ser acessados a partir de fontes publicamente acessíveis. Independentemente da origem do dado, o tratamento será regido por esta Política de Privacidade e você poderá entrar em contato conosco através do e-mail privacidade.dados@luchesiadv.com.br.
3 - Para quais finalidades tratamos os seus dados pessoais?
De modo geral, tratamos os seus dados pessoais para atendimento ao cliente e prestação de serviços jurídicos no âmbito consultivo ou contencioso, incluindo, mas não se limitando para:
- Prestação dos serviços contratados pelo cliente para defender seus interesses em processos judiciais e extrajudiciais;
- Elaboração, revisão ou negociação de contratos em geral e operações diversas;
- Realização ou participação em auditoria para verificar a conformidade de uma empresa ou de uma operação com a legislação brasileira e análise de risco;
- Análise de novos casos ou quaisquer situações apresentadas por clientes para elaboração de resposta a consultas, memorandos, opiniões legais ou pareceres;
- Elaboração de documentos obrigatórios nos termos da legislação brasileira;
- Intermediação da relação do cliente com autoridades e órgãos governamentais;
- Atuação pro bono;
- Realização de treinamentos;
- Realização de reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas para discussões de temas em geral;
- Obtenção de licenças, autorizações e permissões necessárias;
- Segurança e controle de acesso físico às dependências do escritório.
Nós também poderemos tratar os seus dados pessoais para fins de formalização do contrato com Luchesi Advogados, faturamento e cobrança caso você seja o cliente pessoa física ou representante de um cliente pessoa jurídica. Além disso, poderemos tratar os seus dados pessoais para manter a nossa relação com você por meio de:
- Envio de comunicações institucionais, memorandos ou boletins com temas de seu interesse e convite para eventos;
- Estabelecer um canal de contato com o cliente por intermédio do nosso website;
- Organização de eventos, incluindo a gestão dos inscritos. Para garantir o seu acesso facilitado e maior conforto no evento, podemos perguntar se você é portador de alguma deficiência ou possui restrição de mobilidade;
- Ocasionalmente, podemos indicar os seus dados pessoais para fins de publicação de casos relevantes em diretórios jurídicos que oferecem pesquisa e análises jurídicas, preservada a confidencialidade do cliente, conforme o caso.
4 - Com quem compartilhamos os seus dados pessoais?
Podemos compartilhar os dados pessoais referidos na Política para a operacionalização dos nossos serviços, nas hipóteses abaixo:
- Provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão do seu relacionamento com nosso escritório, cadastro, documentação e demais providências;
- Agentes operadores que tratam seus dados pessoais de acordo com as instruções do Luchesi Advogados (Correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros, auditores, contadores, dentre outros);
- Empresa de serviço de guarda de documento;
- Publicações jurídicas nacionais ou internacionais para a publicação de casos relevantes do Luchesi Advogados, garantida a manutenção do sigilo profissional em relação ao cliente;
- Órgãos reguladores e demais autoridades públicas (judicial ou extrajudicial) perante as quais o Luchesi Advogados esteja sujeito a cumprir obrigação legal ou regulatória ou conforme legislação local aplicável.
5 - Transferências de seus dados pessoais para fora do Brasil
Luchesi Advogados poderá transferir seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros de seus dados pessoais, quando necessário.
6 - Por quanto tempo vamos reter os seus dados pessoais?
Armazenamos e mantemos suas informações (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do Luchesi Advogados, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos do Luchesi Advogados em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
- Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular dos Dados foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
- Quando o Titular dos Dados estiverem em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer e;
- Quando houver uma determinação legal neste sentido. Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.
7 - Quais são os seus direitos em relação aos seus dados pessoais?
Você possui os seguintes direitos quanto aos seus dados: (i) confirmação de tratamento; (ii) acesso; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação; (v) portabilidade; (vi) eliminação; (vii) informações sobre compartilhamento; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (ix) revogação do seu consentimento, caso tenhamos solicitado isso de você; e (x) direito de petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Há circunstâncias que podem restringir o exercício de alguns direitos previstos em lei, como, por exemplo, quando o fornecimento das informações puder revelar algum segredo de negócio do Luchesi Advogados ou em razão de cumprimento de alguma obrigação legal/regulatória ou para permitir a defesa do Luchesi Advogados em algum processo judicial ou administrativo. Você poderá exercer tais direitos entrando em contato com o Encarregado através do e-mail privacidade.dados@luchesiadv.com.br.
Todos esses direitos podem ser exercidos por você a qualquer tempo, de modo gratuito, salvo se a cobrança de uma taxa eventualmente for permitida de acordo com a legislação ou regulamentação vigente, e o Luchesi Advogados se compromete a envidar seus melhores esforços para atender às suas solicitações de forma transparente e célere.
Para garantir que os direitos estão sendo exercidos por você ou por seu representante legal devidamente constituído, podemos solicitar informações ou comprovações necessárias acerca da sua identidade, no sentido de evitar fraudes e garantir a sua privacidade, para que seus dados pessoais não sejam compartilhados com quem não tenha autorização para tanto.
Atenderemos às suas solicitações dentro de um prazo razoável, em conformidade com a legislação aplicável, lembrando que somente poderemos responder a algumas solicitações depois de recebermos as confirmações previstas acima.
8 - Proteção de dados e medidas de segurança
O Luchesi emprega rígidos padrões de segurança necessários à prevenção e remediação do acesso desautorizado de dados pessoais, empregando os meios aplicáveis e padrões de segurança recomendados para protegê-los, na medida em que forem, técnica e operacionalmente viáveis.
Utilizamos ferramentas e tecnologias para garantir a integridade e confidencialidade das informações, buscamos protegê-las de acessos não autorizados. Todos os acessos são restritos na medida necessária, com regras definidas para manter o sigilo e confidencialidade, com a adoção de critérios de segurança rígidos. Entre as medidas que adotamos para proteger seus dados pessoais estão:
- Controles de acesso
- Limitação ao menor privilégio possível
- Monitoramento de acessos às redes locais
- Monitoramento de serviços e dispositivos corporativos
- Autenticação de usuários
- Prevenção e detecção de intrusão
- Antivírus
- Firewall
- Manutenção de cópias de segurança
- Mecanismos de rastreabilidade
- Segmentação de bases de dados
- Segmentação lógica das redes
- Regras para acesso à Internet
Luchesi Advogados implementa todas essas medidas para minimizar riscos de incidentes de segurança e de acessos indevidos, mas não é possível garantir a segurança absoluta dos seus dados, especialmente contra-ataques perpetrados por pessoas mal-intencionadas, que podem ser altamente sofisticados e inovadores, com técnicas e métodos desconhecidos até então mesmo pelas melhores ferramentas de segurança da informação.
A segurança dos seus dados também depende da adoção de medidas razoáveis por você no uso de seus dispositivos e softwares. Caso você identifique ou tome conhecimento de algo que possa comprometer a segurança dos seus dados pessoais, ou de alguma possível vulnerabilidade em nosso site ou sistemas, por favor entre em contato conosco.
9 - Coleta e uso de cookies
O Luchesi Advogados utiliza cookies para garantir que será proporcionada a melhor experiência enquanto visita os nossos websites. Alguns dos cookies são necessários para fornecer funcionalidades essenciais e não podem ser desativados. Outros cookies são coletados para melhorar a performance do nosso website e a sua experiência por intermédio de conteúdo personalizado, funcionalidades nas redes sociais e análise de tráfego. Esses cookies podem incluir também cookies de terceiros, os quais podem rastrear o uso do nosso website. Para saber em detalhes quais são esses cookies, a duração e a finalidade de cada um, como habilitar ou desabilitá-los, consulte a nossa Política de Cookies.
10 - Website de Terceiros
Nosso website pode disponibilizar links para websites de terceiros. Esses websites, por sua vez, possuem suas próprias políticas de privacidade, que podem não ser compatíveis com esta Política. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade desses terceiros para se informar sobre as práticas de proteção de dados pessoais adotadas por eles.
Luchesi Advogados não se responsabiliza pela regularidade das práticas de proteção de dados dos websites de terceiros, nem pelo seu conteúdo, que não é de qualquer forma validado, ratificado ou subscrito por nós.
10 - Contato
Se você tiver dúvidas, comentários, sugestões sobre a presente Política de Privacidade, ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato com a nossa Encarregada de Dados (DPO), Ellen Carolina da Silva por meio do seguinte e-mail: privacidade.dados@luchesiadv.com.br.
11 - Alterações
Como nosso objetivo é sempre melhorar nossos serviços, esta Política de Privacidade pode passar por alterações e atualizações ao longo do tempo, para melhor refletir nossas práticas de tratamento de dados pessoais e conferir maior segurança e transparência às nossas operações.
Recomendamos que você verifique periodicamente esta Política para se familiarizar com eventuais alterações.
Essa política foi revisada pela última vez em 02.08.2024.