Governo propõe nova figura nas falências, mas ideia não agrada a especialistas
Em entrevista publicada no site Consultor Jurídico, nossa especialista em Recuperação Judicial, Dra. Camila Crespi, comenta sobre a nova figura nos processos de falência proposta pelo governo.O Projeto de Lei, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional, que propõe alterações na Lei 11.101/05 tem gerado debates entre especialistas. A criação da figura do gestor fiduciário, […]
Por que recuperações judiciais podem se aproximar de recorde em 2023
Em uma entrevista recente publicada no site Metrópoles, a Dra. Camila Crespi, nossa advogada especialista em recuperação judicial, comenta o aumento significativo dos pedidos de recuperação judicial em 2023, indicando a possibilidade de alcançar números recordes. De janeiro a outubro, 1.128 empresas pediram recuperação judicial no Brasil, alta de 61,8%. Fatores econômicos e jurídicos explicam […]
Número de recuperações judiciais cresce, e projeções mostram que vão continuar em alta
Os efeitos dos juros altos continuam estrangulando a saúde financeira das empresas brasileiras. O crédito foi facilitado durante a pandemia, e elas tomaram um grande volume de empréstimos. Muitas não conseguiram pagar essa dívida por causa da alta abrupta dos juros. O número de companhias que recorrem à Justiça para ganhar tempo, arrumar a casa […]
MARCO LEGAL DAS GARANTIAS – Publicada em 30.10.2023 a Lei 14.711/2023 que institui o Marco Legal das garantias.
Publicada em 30.10.2023 a Lei 14.711/2023 que institui o Marco Legal das garantias.Essa Lei altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e […]
STJ passa a exigir certidão fiscal na recuperação judicial
Decisão da 3ª Turma suspende processo de reestruturação e permite que cobranças contra grupo de empresas em crise sejam retomadas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou o entendimento que liberava as empresas de apresentar certidão negativa de débitos fiscais (CND) para a homologação de plano de recuperação judicial. Por unanimidade, a 3ª Turma decidiu, […]
123 Milhas: Dra. Camila Crespi, especialista em Recuperação Judicial, comenta o caso da empresa.
Em matéria publicada no site de notícias G1, nossa advogada especialista em Recuperação Judicial, Dra. Camila Crespi, comenta sobre agência de viagens 123 Milhas que entrou com um pedido de recuperação judicial na última terça-feira (29). Agência de viagens entrou com pedido de recuperação judicial nesta terça-feira (29), afirmando que medida é essencial para que […]
Parecer – Procedimento monitório com cópia do título executivo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão recente, entendeu ser suficiente para a comprovação do direito a recuperação do crédito em uma ação monitória, a juntada de cópia simples do título executivo que embasa a ação. Essa possibilidade pode acontecer se, após a avaliação do Juiz, (i) o título executivo estiver de fato na […]
STJ analisa suspensão de execução contra coobrigados de empresa em recuperação judicial em decisão recente”
Em decisão recente da Terceira Turma do STJ (REsp 1899107 – PR) a questão acerca da determinação da suspensão de execução contra os coobrigados da empresa em recuperação judicial tomou novos contornos jurisprudenciais. Isto porque, a Corte mais uma vez ratificou o entendimento acerca da extinção da execução em face da recuperanda e da suspensão […]
Prescrição intercorrente e condenação em honorários – posição do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou seu entendimento e desde 2021 vêm decidindo reiteradamente que a extinção do processo em decorrência da prescrição intercorrente impede a condenação de quaisquer verbas de sucumbência às partes. Ou seja, nos casos em que o autor da ação não tenha localizado bens passiveis de penhora, há a perda […]