Quem estrutura operações de crédito sabe que uma boa garantia não é apenas aquela que oferece segurança em caso de inadimplemento. Ela também precisa ser eficiente durante sua constituição.

Cada etapa burocrática, exigência documental ou custo adicional impacta diretamente o tempo de formalização da operação e, consequentemente, a velocidade da liberação dos recursos. No agronegócio, onde muitas operações dependem do momento certo para aquisição de insumos, plantio ou investimento, essa agilidade pode fazer toda a diferença.

É justamente nesse cenário que uma importante evolução jurídica merece atenção.

A possibilidade de constituir a alienação fiduciária de imóvel por instrumento particular, dispensando a escritura pública, representa um avanço significativo para quem concede crédito. Ao simplificar a formalização da garantia sem comprometer sua segurança jurídica, essa modalidade contribui para operações mais eficientes, econômicas e competitivas.

O fundamento dessa possibilidade está no artigo 38 da Lei nº 9.514/1997, que admite expressamente a celebração dos atos e contratos relacionados à alienação fiduciária por escritura pública ou por instrumento particular com os mesmos efeitos jurídicos.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal reforçou essa interpretação ao reconhecer, nos Mandados de Segurança nº 39.930 e nº 40.223, a possibilidade de utilização do instrumento particular mesmo em operações realizadas fora do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). A decisão consolida um entendimento alinhado ao objetivo da própria legislação: estimular o crédito por meio da simplificação das operações, preservando a segurança jurídica das garantias.

Os efeitos práticos dessa evolução são particularmente relevantes para instituições financeiras, cooperativas, tradings, fornecedores de insumos, fundos de investimento e demais agentes que financiam o setor produtivo.

Ao eliminar a necessidade de escritura pública, a constituição da garantia torna-se mais simples, reduz custos operacionais e encurta o tempo necessário para conclusão da operação. O resultado é uma estrutura de crédito mais eficiente, capaz de responder com maior rapidez às demandas do mercado.

Entre os principais ganhos destacam-se:

• redução dos custos de formalização da garantia;
• diminuição do tempo entre a aprovação da operação e a liberação do crédito;
• simplificação dos procedimentos documentais;
• maior eficiência operacional na estruturação das garantias;
• fortalecimento da segurança jurídica da operação;
• aumento da competitividade das instituições que atuam na concessão de crédito.

Mais do que uma alteração na forma de contratação, a recente orientação do STF reforça uma tendência de modernização das operações de crédito no Brasil. O Direito passa a atuar como instrumento de eficiência econômica, reduzindo burocracias sem comprometer a proteção jurídica das partes.

Para quem concede crédito, esse movimento representa uma oportunidade importante. Estruturar garantias mais eficientes significa reduzir custos, otimizar processos internos, acelerar a disponibilização de recursos e aumentar a competitividade das operações — fatores que fazem diferença em um mercado cada vez mais dinâmico.

É justamente essa a perspectiva que orienta nossa atuação.

No Luchesi Advogados, entendemos que a assessoria jurídica deve ir além da análise da legislação ou da elaboração de documentos. Nosso papel é transformar mudanças legislativas e jurisprudenciais em soluções capazes de tornar as operações de crédito mais seguras, eficientes e competitivas.

Ao acompanhar de forma permanente a evolução do ambiente regulatório e das decisões dos tribunais, buscamos identificar oportunidades que permitam aos nossos clientes estruturar garantias mais sólidas, reduzir riscos e conferir maior agilidade às suas operações, especialmente nas cadeias de financiamento do agronegócio.

Porque, para nós, o Direito não deve apenas proteger operações de crédito. Ele deve contribuir para que elas aconteçam de forma cada vez mais eficiente.