No dia 9 de Junho durante uma transmissão ao vivo, nossa sócia Dra. Ellen Carolina Silva participou do lançamento da Cartilha “Lei Geral de Proteção de dados Pessoais para o setor agropecuário: importância, conceitos e recomendações.” Esse documento foi organizado em conjunto com a AsBraAP e pela Brasscom e contou também com a parceria do escritório, dentre outros players do agro, na elaboração de conteúdo da publicação.

O objetivo principal da Cartilha é conscientizar, educar e promover o conhecimento inicial da Lei Geral de Proteção de dados por todos os agentes atuantes no agronegócio, sejam produtores, cooperativas, revendas, indústrias, agtechs, entre outros. A cartilha traz alguns temas como conceito de dado pessoal, tratamento de dados, direitos dos titulares de dados, bases legais, agentes de tratamento de dados, fiscalização e sanções, com exemplos e casos concretos do dia a dia das atividades do setor.

O documento apresenta ainda um levantamento feito entre principais players do setor sobre a aplicação da LGPD, aplicado em parceria com o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), que norteou a elaboração da cartilha.

Vale a pena a leitura da Cartilha. O documento pode ser baixado na íntegra clicando aqui.

Luchesi Advogados

Com uma história de mais de 30 anos, somos referência em prestação de serviços jurídicos especializados a clientes da cadeia produtiva agroindustrial e de outros setores da indústria. Nossa atividade tem sido reconhecida nacional e internacionalmente e se destaca pela forma inovadora que tratamos as questões consultivas, negociações contratuais, além de litígios e operações estratégicas do agronegócio.